1. Direito de Arrependimento

Conforme o Artigo 49 do CDC, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (ecommerce), o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do
produto, para exercer seu direito de arrependimento.

• O reembolso abrangerá o valor total pago, incluindo o frete de entrega.
• O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e nota fiscal, sem indícios de uso.

2. Trocas por Conveniência (Cor, Modelo ou Gosto)

Para itens de Outlet e produtos fora de linha, a política de troca por liberalidade da empresa possui
restrições devido à natureza do estoque:

• Limitação de Estoque: Por serem produtos em liquidação ou fim de ciclo, a empresa não garante a disponibilidade de uma peça idêntica para substituição.

• Opções Disponíveis: Caso não haja estoque para a troca solicitada, o cliente poderá optar por:

- Emissão de um Vale-Troca no valor pago;
- Escolha de outro produto de valor equivalente;
- Substituição por produto de maior valor mediante pagamento da diferença.

3. Garantia Legal e Produtos com Vício

A venda de produtos em promoção de outlet não anula a garantia legal estabelecida pelo CDC.

• Prazo: 90 (noventa) dias para bens duráveis, conforme Art. 26 do CDC.

• Impossibilidade de Reparo: Sendo o produto fora de linha e não havendo peças de reposição ou item idêntico em estoque, o consumidor poderá optar pela restituição imediata do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

4. Procedimentos de Logística

Para acionar a garantia ou o direito de arrependimento, o cliente deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). A logística reversa será organizada pela empresa sem
custos ao consumidor nos casos previstos em lei.