TERMO DE TROCA E DEVOLUÇÃO OUTLET E BLACK FRIDAY
Este termo vale para os produtos comprados no Outlet e na Black Friday (compras realizadas até 30/11/2026).
1. Direito de Arrependimento
Conforme o Artigo 49 do CDC, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (e-commerce), o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, para exercer seu direito de arrependimento.
• O reembolso abrangerá o valor total pago, incluindo o frete de entrega.
• O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e nota fiscal, sem indícios de uso.
2. Trocas por Conveniência (Cor, Modelo ou Gosto)
A troca por conveniência pode ser solicitada em até 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto. Para itens do Outlet e da Black Friday, a política de troca por liberalidade da empresa possui restrições devido à natureza do estoque:
• Limitação de Estoque: Por serem produtos com estoque promocional limitado, em liquidação ou fim de ciclo, a empresa não garante a disponibilidade de uma peça idêntica para substituição.
• Opções Disponíveis: Caso não haja estoque para a troca solicitada, o cliente poderá optar por:
- Emissão de um Vale-Troca no valor pago, válido por 1 (um) ano e utilizável em qualquer produto da loja;
- Escolha de outro produto de valor equivalente;
- Substituição por produto de maior valor mediante pagamento da diferença.
3. Garantia Legal e Produtos com Vício
A venda de produtos em promoção do Outlet ou da Black Friday não anula a garantia legal estabelecida pelo CDC.
• Prazo: 90 (noventa) dias para bens duráveis, conforme Art. 26 do CDC.
• Solução: A empresa tem até 30 (trinta) dias corridos, contados da solicitação, para solucionar o vício, conforme Art. 18 do CDC. Não sendo solucionado nesse prazo, o consumidor poderá optar pela substituição por outro produto da mesma espécie, pela restituição do valor pago ou pelo abatimento proporcional do preço.
• Impossibilidade de Reparo: Sendo o produto fora de linha e não havendo peças de reposição ou item idêntico em estoque, o consumidor poderá optar pela restituição imediata do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
• Para produtos com vício não é emitido vale-compras: não havendo substituição, o valor pago é devolvido.
4. Procedimentos de Logística e Reembolso
Para acionar a garantia, o direito de arrependimento ou a troca, o cliente deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) pelo WhatsApp (21) 99878-7200 ou pelo e-mail sacmatriz@shoppingmatriz.com.br.
• Em todos os casos, o produto deve estar desmontado no momento da coleta.
• A logística reversa será organizada pela empresa. Não há cobrança de frete para a coleta nas solicitações feitas dentro do prazo de 7 (sete) dias, nem nos demais casos previstos em lei.
• O reembolso será feito via PIX em até 48 horas após a chegada da mercadoria em nosso estoque.